Imbituba
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) instaurou um processo para apurar as responsabilidades em possíveis irregularidades no repasse de dinheiro público por parte da prefeitura de Imbituba à Liga das Escolas de Samba, bem como na prestação de contas da Liga, referentes ao Carnaval de 2014. O julgamento deve ocorrer nos próximos dias.
No fim de 2014, o Observatório Social de Imbituba (Osimb) apurou falhas em adulterações de notas fiscais apresentadas pela Liga das Escolas de Samba de Imbituba (Lesi), em um montante aproximado de R$ 30 mil, após análise da prestação de contas apresentada à prefeitura.
À época, o Osimb encaminhou um ofício ao poder público municipal para que os gestores tomassem as providências cabíveis, o que culminou na instauração de uma Tomada de Contas Especial, que motivou a suspensão no repasse de verbas para a realização do evento em 2015 e neste ano.
A prefeitura determinou a restituição de R$ 317 mil por parte da Liga e do presidente da Lesi, Paulo Roberto Darcy. De acordo com a advogada da instituição, Bruna Febraio Tavares Fernandes, os depoimentos dos presidentes das escolas de samba, tesoureiros, presidente da liga e funcionários da municipalidade demonstraram que a forma como a Liga e escolas foram orientadas a proceder evidenciava que causaria problemas.
Depois de admitir as irregularidades, referentes à apresentação das notas fiscais, a prefeitura apontou o que seria outra irregularidade na prestação de contas: a inexistência de um carimbo de atestado dos fornecedores nas notas fiscais. Diante da necessidade de tomar providências, o município decidiu cobrar todo o montante (R$ 317 mil) da Liga e de Paulo Roberto. Isso porque, para a liberação dos valores, fazia-se necessário apresentar nota fiscal.
Segundo a advogada, à época, a Liga distribuía apenas três cártulas de cheques para cada escola comprar todos os produtos. No entanto, não havia um estabelecimento que comercializasse todos os produtos necessários às escolas. Mesmo com todos esses empecilhos, era preciso que a Lesi justificasse o cheque.
